Política de Privacidade

Última atualização: 12 janeiro, 2023

A política de privacidade da sociedade micro controle – automação electrónica, lda., encontra-se descrita no presente documento, conforme a seguinte divisão:

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados.
2. Que dados recolhemos dos nossos clientes, como os utilizamos e com que fundamento.
3. Quem são os destinatários dos seus dados.
4. Onde armazenamos os seus dados.
5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados.
6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados.
7. Garantias.
8. Utilização do Google reCAPTCHA.
9. Cookies.

Introdução

É política da micro controle – automação electrónica, lda. (adiante denominada micro controle) a todo o momento e a qualquer entidade com a qual mantenha algum tipo de relacionamento, nomeadamente a clientes, fornecedores e a organismos oficiais competentes, a integridade, disponibilidade e confidencialidade da informação necessária para a correta prossecução dos seus objectivos de negócio, manifestando o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento.

Cada vez que utiliza o website da micro controle, https://www.microcontrole.pt (“website”) ou quando, de outra forma, se relaciona com a micro controle – automação electrónica, lda (v.g. registo no website e em aplicações, tais como, subscrição de Newsletter, realização de encomenda), os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que sugerimos que leia atentamente as referidas políticas de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

A micro controle reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website da micro controle ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.
De igual forma a micro controle considera fundamental para a segurança do seu negócio que todas as entidades externas com quem se relaciona cumpram as normas de segurança descritas no presente documento.

1. 1. 1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

         O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a micro controle lda., com sede social na Rua Manuel Henrique, 160, 2645-056 Alcabideche, titular do número de identificação de pessoa colectiva 501 513 450. O utilizador poderá contactar a micro controle lda, através dos seguintes meios:
         – Tel.: 21 469 20 27  Chamada para a rede fixa nacional.
         – Endereço de correio eletrónico: info@microcontrole.pt

      2. Que dados recolhemos dos nossos visitantes/clientes, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?

         A micro controle recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
         • Nome completo
         • Endereço de correio eletrónico
         • Número de telefone
         • Morada
         • Morada para efeitos de faturação
         • NIF
         • Informação da transação incluindo produtos adquiridos
         • Histórico de compras
         • Cargo que ocupa (aplicável apenas a clientes Corporate)
         • Nome da empresa (aplicável apenas a clientes Corporate)

         As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:

         a. Marketing: a micro controle poderá utilizar o seu endereço de correio electrónico ou número de telefone, para comunicar consigo, enviando-lhe email ou SMS, nomeadamente sobre:

         – Divulgação de Newsletter sobre produtos fabricados ou comercializados pela micro controle;
         – Divulgação de promoções, artigos técnicos dos produtos vendidos pela micro controle;

         b. Comunicação: a micro controle poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar, nomeadamente, para enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, ou para envio de convites, bem como para prestar assistência em aspectos relacionados com apoio ao cliente;

         c. Fornecimento de produtos e serviços: a micro controle utiliza os seus Dados Pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis na Loja online micro controle. Poderemos igualmente utilizar os seus Dados Pessoais para contactá-lo/a para finalizar a sua encomenda quando guardou o seu carrinho de compras ou colocou produtos no seu carrinho sem ter completado o processo de pagamento; informá-lo quando um produto que pretendia adquirir está disponível; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada; gerir o pagamento da sua encomenda; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda; prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos mesmos e para prestar assistência em aspetos relacionados com o apoio ao cliente.

         d. Recrutamento: a micro controle durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à micro controle, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego.

         Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo da micro controle), a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.

         Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço pela micro controle são necessários para efeitos de execução do respectivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respectivo tratamento, não poderá a micro controle cumprir com a execução do contrato.
         

      3. Quem são os destinatários dos seus dados?

         A micro controle poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de, serviços de entregas/recolhas, assessoria fiscal e contabilística, marketing (incluindo, envio de sms e emailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A micro controle garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

         É expressamente proibido o acesso a qualquer tipo de ativo de informação por parte de terceiros com os quais a micro controle tenha contrato e/ou terceiros subcontratados, sem a autorização escrita da micro controle e dos respectivos proprietários.

         Da mesma forma, a micro controle poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de actividades suspeitas.

         A micro controle não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detectar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a micro controle tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, excepto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

      4. Onde armazenamos os seus dados?

         A micro controle guarda em servidores internos que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece.

         A micro controle adota os procedimentos técnicos, electrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

         Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

         A micro controle adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador actualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário, entrando para isso em contacto com a micro controle.

      5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

         De acordo com a legislação aplicável no Regulamento Geral de Proteção de Dados | RGPD, a micro controle compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

         a) Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a micro controle usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

         b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que conservamos. Nestes casos, a micro controle facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de conservação. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.

         c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados ;

         d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, enviando o pedido para info@microcontrole.pt e indicando o email associado à conta, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

         e) Direito de oposição, incluindo a marketing directo: pode eliminar a subscrição da Newsletter da micro controle ou optar por ser removido das nossas comunicações directas de marketing a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação ”remover” em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.

         f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

         g) Direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados | CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela micro controle viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados “CNPD”. Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

         h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de solicitar a transferência ou cópia dos seus dados pessoais da nossa base de dados para outra.

         i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à micro controle, ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a micro controle analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
         
         Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respectivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio electrónico para endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
         

      6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

         Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
         
         Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
         
         a) Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento (período legal de manutenção de documentos contabilísticos);
         
         b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

         c) Quando criar uma conta cliente, isto é, quando se registar no nosso website para aquisição de um produto, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;

         d) Quando tenha consentido no envio de marketing directo, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos solicite a respectiva eliminação ;

         e) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;
         
         f) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

         g) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
         
         Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
         
         Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
         

      7. Garantias

         O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à micro controle são certos e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexacta ou incompleta dos dados.
         
         O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da micro controle como, Linkedin, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

      8. Utilização do Google reCAPTCHA

         a) Objetivo
         Usamos o serviço Google reCAPTCHA, que é fornecido pelo Google (Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, 4 Barrow St, Grand Canal Dock, Dublin 4, D04 V4X7, Irlanda), e que processa informações sobre o seu comportamento, enquanto utilizador nos nossos sites, de forma a verificar se a entrada é efetivamente realizada por um ser humano ou de forma abusiva, por sistemas automáticos controlados por computador. Esta função tem como objetivo defendê-lo(a) contra spam, fraudes e ataques de pirataria em geral, contribuindo diretamente para a integridade e funcionalidade do nosso site. Este é também o nosso legítimo interesse, de acordo com o Art. 6, n.º 1, alínea f) do RGPD para a utilização do Google reCAPTCHA.

         b) Transmissão de dados
         O endereço IP transmitido no processo da utilização do Google reCAPTCHA, não será cruzado com outros dados da Google, a não ser que tenha previamente iniciado sessão na sua conta Google. Caso queira impedir esta transmissão, o registo dos seus dados e do seu comportamento nos nossos sites pela Google, deverá terminar sessão na sua conta Google antes de visitar os nossos sites ou, em concreto, de utilizar o Google reCAPTCHA.
         Uma forma de impedir o processamento destes dados, é instalando um bloqueador de JavaScript ou desativando a execução do JavaScript no seu browser. Contudo, caso o faça, cabe-nos informar que poderá não conseguir utilizar todas as funções do nosso site.

         c) Mais informações
         Mais informações sobre o âmbito e objetivo da recolha e processamento de dados pela Google, podem ser acedidos na Política de Privacidade da Google através deste link: https://policies.google.com/privacy?hl=pt&gl=pt, onde também pode consultar mais informações sobre os seus direitos e opções de configuração com vista à proteção da sua privacidade.

      9. Cookies

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